O Fisco espanhol pede uma pena de dois anos de prisão para Neymar e, caso o brasileiro seja condenado, terá de pagar uma multa de 10 milhões de euros.
Neymar vai ter de responder perante um tribunal, depois de um juiz espanhol ter dado seguimento ao processo levantado pelo Fisco espanhol.
De recordar que o jogador brasileiro, o seu pai, o Barcelona, o Santos do Brasil e Sandro Rosell, ex-presideente do clube catalão, respondem por corrupção e fraude fiscal. Além destes, foram confirmados também os procedimentos contra a mãe do futebolista, Nadine Gonçalves, a empresa familiar que gere os direitos de Neymar.
O Fisco espanhol pede uma pena de dois anos de prisão para Neymar e, caso o brasileiro seja condenado, terá de pagar uma multa de 10 milhões de euros. Ao Barcelona e ao Santos FC, é pedido o pagamento de 8,4 e sete milhões de euros, respetivamente.
A Audiência Nacional já tinha rejeitado os recursos de Neymar e do Barcelona, pelo que só faltava decidir sobre o recurso de Josep María Bartomeu.
O juiz da Audiência Nacional José de la Mata tinha arquivado o caso por considerar que as condutas denunciadas no âmbito dos contratos de transferência assinados em 2011 e 2013, embora possam ter "repercussões desportivas, éticas e disciplinares", não se encaixavam um processo penal.
No entanto, a Divisão Penal ordenou a reabertura do caso e a continuação das diligências na sequência da queixa da empresa brasileira DIS, que detinha 40% dos direitos do futebolista e que se sentiu lesada.
Nesse âmbito, o ministério público pede dois anos de prisão e 10 milhões de euros de multa para o jogador, cinco para Sandro Rosell, dois anos para o pai de Neymar e um ano para a mãe.
O procurador da Audiência Nacional José Perals pediu o arquivamento do acusação contro o presidente do Barcelona, Josep María Bartomeu, mas a DIS pede cinco anos de prisão e reclama 8,4 milhões de euros de multa para o clube e sete milhões para o Santos. Além disso, solicita uma multa de 1,4 milhões de euros para a empresa familiar N&N.
Para Rosell e Odílio Rodrigues, ex-vice-presidente do Santos, bem como para o Santos e para Barça, enquanto pessoas jurídicas, é pedido que indemnizem conjuntamente a DIS em 3,2 milhões de euros.
Em causa está um contrato assinado em 2011, pelo qual o avançado receberia 40 milhões para assinar no futuro pelo Barcelona, e que, no entender do juiz De la Mata, “alterou o mercado livre de contratação de futebolistas” e pode constituir um crime de corrupção privada.
Ao problema do acordo de promessa de transferência que as autoridades entendem ser ilícito junta-se ao delito fiscal de quando a transferência foi consumada, com o contrato de 2013.
O ‘Barça’, bicampeão espanhol, anunciou que a transferência do avançado brasileiro, realizada em maio de 2013, custou 57,1 milhões de euros, mas, depois de uma investigação da justiça espanhola, admitiu que a operação ascendeu, pelo menos, a 83,3 ME.
Quanto a este ilícito, a 20 de dezembro a justiça espanhola validou o acordo entre as autoridades fiscais e o FC Barcelona, que se comprometeu a pagar duas multas no valor total de 5,5 milhões de euros (ME), por irregularidades fiscais na contratação do brasileiro.
As duas multas, referentes a ilícitos fiscais, são aplicadas depois de o clube catalão ter devolvido 13 milhões de euros às autoridades fiscais.
A decisão iliba de qualquer delito Sandro Rosell e Josep Maria Bartomeu de problemas na parte fiscal do processo.
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